Questão 8 de Constitucional — OAB 2022
O advogado Francisco Campos, acadêmico respeitado no universo jurídico, por solicitação do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Deputados, realizou estudos e sugestões para a alteração de determinado diploma legal. Sobre a atividade realizada por Francisco Campos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
A contribuição de Francisco dá-se como a de qualquer cidadão, não se configurando atividade da advocacia, dentre as elencadas no Estatuto da Advocacia e da OAB.
A atividade de Francisco é uma contribuição profissional, não se limitando à atuação de qualquer cidadão.
É vedado ao advogado a atividade mencionada junto ao Poder Legislativo.
Não há vedação para advogados atuarem junto ao Poder Legislativo, desde que respeitadas as normas.
A referida contribuição de Francisco é autorizada apenas se Francisco for titular de mandato eletivo, hipótese em que, no que se refere ao exercício da advocacia, ele estará impedido.
Enquanto advogado, é legítimo a Francisco contribuir com a elaboração de normas jurídicas, no âmbito dos Poderes da República.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
Advogados podem contribuir para a elaboração de normas jurídicas no Legislativo.
Por que a alternativa D está correta
Francisco, como advogado, tem o direito de participar da elaboração de leis, contribuindo com sua expertise. Isso é uma forma legítima de atuação profissional no âmbito dos Poderes da República.
Fundamento legal
Art. 5º, CF/88
Dica
Lembre-se: advogado também é cidadão e pode participar da criação de leis.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que advogados não podem atuar no Legislativo.
- Não confundir a contribuição com a atividade exclusiva de um legislador.