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Ética
Exame 2022-03
Questão 9

Enunciado

Juízes e juristas, além disso, são muito mal aparelhados para fazer esse tipo de avaliação [consequencialista], em comparação com o braço executivo do governo, um mesmo do legislador. Neil MacCormick, em seu livro Retórica e o Estado de Direito, afirma que um certo tipo de raciocínio consequencialista tem importância decisiva na justificativa das decisões jurídicas. Contudo, ele reconhece que há dificuldades para se adotar essa postura consequencialista. Assinale a opção que, segundo o autor, na obra citada, expressa tal dificuldade.

Alternativas

A

A dificuldade está na extensão das consequências que os juízes devem considerar e nas bases sobre as quais eles devem avaliá-las.

B

É difícil fazer uma análise isenta, pois as convicções religiosas de um juiz o fazem pesar as consequências de suas decisões nos termos de sua cosmovisão.

C

É preciso decidir com base nos textos legais e é impossível fazer juízos consequencialistas a partir daquilo que devem as normas jurídicas.

D

O juízo consequencialista se adequa ao sistema de direito romano-germânico, mas não ao sistema de direito consuetudinário, portanto, é muito difícil torná-lo um padrão universal.

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