Questão 9 de Ética — OAB 2022
Juízes e juristas, além disso, são muito mal aparelhados para fazer esse tipo de avaliação [consequencialista], em comparação com o braço executivo do governo, um mesmo do legislador. Neil MacCormick, em seu livro Retórica e o Estado de Direito, afirma que um certo tipo de raciocínio consequencialista tem importância decisiva na justificativa das decisões jurídicas. Contudo, ele reconhece que há dificuldades para se adotar essa postura consequencialista. Assinale a opção que, segundo o autor, na obra citada, expressa tal dificuldade.
Alternativas
A dificuldade está na extensão das consequências que os juízes devem considerar e nas bases sobre as quais eles devem avaliá-las.
Alternativa A — resposta correta
É difícil fazer uma análise isenta, pois as convicções religiosas de um juiz o fazem pesar as consequências de suas decisões nos termos de sua cosmovisão.
A alternativa B é incorreta porque não é a cosmovisão religiosa que impede a análise, mas sim a dificuldade em mensurar consequências.
É preciso decidir com base nos textos legais e é impossível fazer juízos consequencialistas a partir daquilo que devem as normas jurídicas.
A alternativa C é errada, pois os juízes podem sim fazer juízos consequencialistas, embora isso seja desafiador.
O juízo consequencialista se adequa ao sistema de direito romano-germânico, mas não ao sistema de direito consuetudinário, portanto, é muito difícil torná-lo um padrão universal.
A alternativa D é incorreta, pois o juízo consequencialista pode ser aplicado em diferentes sistemas jurídicos.
Gabarito comentado
A dificuldade do raciocínio consequencialista na justiça é avaliar as consequências das decisões.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque destaca a complexidade de avaliar as consequências e as bases para essa avaliação. Juízes enfrentam desafios em considerar todas as implicações de suas decisões.
Fundamento legal
Não se aplica uma base legal específica, pois trata-se de uma análise teórica.
Dica
Lembre-se: consequências são como ondas; é difícil prever até onde vão chegar.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre análise isenta e convicções pessoais
- Não confundir sistemas jurídicos com a aplicabilidade do consequencialismo