Questão 10 de Empresarial — OAB 2022
"O problema da eficácia nos leva ao terreno da aplicação das normas jurídicas, que é o terreno dos comportamentos efetivos dos homens que vivem em sociedade..." Norberto Bobbio, em seu livro Teoria da Norma Jurídica, fala de três critérios possíveis: justiça, validade e eficácia. Com relação ao critério da eficácia na obra em referência, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Relaciona-se ao problema da interdependência necessária entre os critérios, isto é, para que uma regra seja eficaz, ela deve também ser válida e ser justa.
A interdependência entre validade, justiça e eficácia não é o foco do critério de eficácia.
Diz respeito ao problema de uma norma ser ou não seguida pelas pessoas a quem é dirigida e, no caso de violação, ser imposta por via coercitiva pela autoridade que a evocou.
Alternativa B — resposta correta
Trata-se do problema da correspondência ou não da norma aos valores últimos ou finais que inspiram um determinado ordenamento jurídico, expressos pelo legislador de maneira mais ou menos explícita.
A correspondência da norma com valores não se relaciona diretamente com a eficácia da norma.
Refere-se ao problema da existência da regra enquanto tal e se resolve com um juiz de fato, isto é, trata-se de constatar se uma regra assim determinada pertence ou não a um ordenamento jurídico.
A existência da regra é uma questão de validade, não de eficácia.
Gabarito comentado
A eficácia das normas jurídicas refere-se à sua observância e aplicação na sociedade.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque define a eficácia como a adesão das pessoas à norma e a possibilidade de imposição coercitiva em caso de violação. Isso mostra a relação entre norma e comportamento social.
Fundamento legal
Não há uma base legal específica, mas a eficácia é um conceito fundamental na teoria do direito.
Dica
Lembre-se: eficácia é seguir a norma e ter consequências se não seguir.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre validade e eficácia
- Não confundir a eficácia com a justiça da norma