Questão 12 de Constitucional — OAB 2022
Martinez, cidadão espanhol, foi convidado por XYZ, universidade privada de Direito, situada no Brasil, para ministrar a disciplina Direito Constitucional. Para tanto, ele estabeleceu residência em solo brasileiro.
Alternativas
Martinez, na condição de estrangeiro residente no Brasil, goza de todos os direitos fundamentais e políticos assegurados pela Constituição de 1988 aos brasileiros natos e naturalizados, podendo, em consequência, lecionar na universidade de Direito XYZ.
Estrangeiros não gozam de todos os direitos políticos, como votar e ser votado.
Apesar de restringir o exercício de determinados direitos por parte dos estrangeiros, a Constituição de 1988 assegura a Martinez o livre exercício de sua profissão, desde que preencha os requisitos legais exigidos.
Alternativa B — resposta correta
A Constituição de 1988, ainda que assegure a autonomia didático-científica das universidades, exige prévia naturalização do estrangeiro Martinez para que possa atuar no ensino superior de ensino.
Não é necessário ser naturalizado para lecionar, apenas cumprir requisitos legais.
A ordem constitucional permite que Martinez, na condição de estrangeiro residente no Brasil, desempenhe livremente sua profissão, mas condiciona tal direito à prova de residência em solo brasileiro por, no mínimo, 04 (quatro) anos.
Não há exigência de tempo mínimo de residência para o exercício da profissão.
Gabarito comentado
Estrangeiros podem exercer profissões no Brasil, desde que cumpram requisitos legais.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a Constituição permite que estrangeiros exerçam profissões, respeitando a legislação. Martinez pode lecionar, desde que atenda aos requisitos legais.
Fundamento legal
Art. 5º, CF/88
Dica
Lembre-se: estrangeiro pode trabalhar, mas precisa seguir as regras do Brasil.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre direitos políticos e direitos fundamentais.
- Não confundir a autonomia universitária com a necessidade de naturalização.