Questão 21 de Internacional — OAB 2022
Um brasileiro, casado com uma espanhola, faleceu durante uma viagem de negócios a Paris. O casal tinha dois filhos nascidos na Espanha e era domiciliado em Portugal. Ele deixou bens no Brasil. Assinale a opção que indica a lei que regulará a sucessão por morte.
Alternativas
A brasileira.
A lei brasileira não se aplica, pois o falecido não era domiciliado no Brasil.
A espanhola.
A lei espanhola não é relevante, já que o domicílio do falecido era em Portugal.
A francesa.
A lei francesa não se aplica, pois a sucessão é regida pela lei do domicílio do falecido.
A portuguesa.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A sucessão por morte é regida pela lei do país onde o falecido tinha domicílio.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque o falecido era domiciliado em Portugal, que aplica sua própria lei à sucessão. A lei portuguesa regula a sucessão de bens deixados por residentes em seu território.
Fundamento legal
Art. 10 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Dica
Lembre-se: domicílio é chave para a sucessão internacional.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre nacionalidade e domicílio
- Não confundir bens no Brasil com a lei aplicável à sucessão