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Tributário
Exame 2022-03
Questão 22

Enunciado

Uma ação de execução fiscal movida pela União em face de João para cobrança de crédito tributário referente ao imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF) dos exercícios de 2019 e 2020, conforme Certidão de Dívida Ativa (CDA) regularmente juntada. Na mesma data em que recebeu a citação, João recebeu como aviso de recepção, o executado entrou em contato com seu advogado, constituindo-o para defender os seus interesses. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

A

A citação é inválida, pois deveria ter sido realizada exclusivamente por edital de justiça ou por citação.

B

Ao ser citado, João poderá ter que apresentar a sua contestação.

C

No prazo de 30 dias contados da citação, João poderá oferecer embargos à execução.

D

No prazo de 30 dias contados da citação, João poderá oferecer embargos à execução.

Resposta Correta Bloqueada

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