Questão 22 de Tributário — OAB 2022
Uma ação de execução fiscal movida pela União em face de João para cobrança de crédito tributário referente ao imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF) dos exercícios de 2019 e 2020, conforme Certidão de Dívida Ativa (CDA) regularmente juntada. Na mesma data em que recebeu a citação, João recebeu como aviso de recepção, o executado entrou em contato com seu advogado, constituindo-o para defender os seus interesses. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A citação é inválida, pois deveria ter sido realizada exclusivamente por edital de justiça ou por citação.
A citação pode ser válida, dependendo do meio utilizado.
Ao ser citado, João poderá ter que apresentar a sua contestação.
A contestação não é o recurso adequado em execução fiscal.
No prazo de 30 dias contados da citação, João poderá oferecer embargos à execução.
Alternativa C — resposta correta
No prazo de 30 dias contados da citação, João poderá oferecer embargos à execução.
Gabarito comentado
A execução fiscal permite que o devedor apresente embargos após a citação.
Por que a alternativa C está correta
João pode oferecer embargos à execução no prazo de 30 dias após a citação, conforme a legislação. Isso é garantido pelo direito de defesa do executado.
Fundamento legal
Art. 16 da Lei 6.830/80
Dica
Lembre-se: embargos à execução são o caminho para contestar a dívida tributária.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre embargos e contestação
- Não esqueça que o prazo é de 30 dias após a citação