Questão 33 de Empresarial — OAB 2022
A sociedade empresária Gama requer licença ambiental para empreendimento da área de petróleo e gás natural, com significativo impacto ambiental, assim considerado pelo órgão ambiental competente, com fundamento no estudo de impacto ambiental e respectivo relatório - EIA/RIMA, apresentados pelo próprio empreendedor no curso do processo de licenciamento. Precedidos os requisitos legais, o órgão ambiental concedeu a licença ambiental com uma série de condicionantes, entre elas, a obrigação do empreendedor de apoiar a implantação e a manutenção de determinada unidade de conservação do grupo de proteção integral. Para tanto, observado o grau de impacto ambiental causado pelo empreendimento licenciado e, de acordo com critérios técnicos, legais e jurisprudenciais, foi regularmente arbitrado pelo órgão licenciado o montante de dez milhões de reais a ser destinado pelo empreendedor para tal finalidade. Na seção em tela, ao acordo com a lei nº 9.985/00, a condicionante descrita é uma obrigação que visa a
Alternativas
mitigação ambiental.
Mitigação se refere a reduzir os impactos, não a compensá-los.
compensação ambiental.
Alternativa B — resposta correta
punição por dano ambiental.
Punição não se aplica, pois a licença foi concedida com condicionantes.
inibição por dano ambiental.
Inibição não é uma obrigação, mas sim uma forma de evitar danos.
Gabarito comentado
A compensação ambiental é uma obrigação imposta a empreendimentos com impacto ambiental significativo.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a compensação ambiental visa minimizar os impactos negativos do empreendimento. O valor destinado para a unidade de conservação é uma forma de compensação pelos danos causados.
Fundamento legal
Lei nº 9.985/00, Art. 36
Dica
Lembre-se: compensar é dar algo em troca pelo que foi danificado.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre compensação e mitigação
- Não confundir compensação com punição