Otávio é proprietário e residente do apartamento 706, unidade imobiliária do condomínio edilício denominado União II, e é conhecido pelos vizinhos pelas atividades realizadas durante a semana, que varam a madrugada. Na última convenção, Otávio e seus convênios fizeram uso de entorpecentes e, em trajes incompatíveis com as áreas comuns do empreendimento, ficaram na escada do edifício contanto até a intervenção do síndico, que acionou a polícia para conter o grupo, que voltou para o apartamento de Otávio. Na sequência, o síndico convocou uma assembleia para aplicar sanções a serem aplicadas ao condomínio antissocial. Ficou decidido, pelo quórum de ¾, a aplicação de multa de cinco vezes o valor da contribuição mensal. Sobre a hipótese apresentada, analise a afirmativa correta.
A multa aplicada é indevida, pois afetou o comportamento de Otávio, ele é proprietário de unidade imobiliária autônoma, assim como os demais condôminos que deliberaram a multa em seu desfavor.
O síndico poderá aplicar a multa até cinco contribuições mensais, sem a convocação da assembleia.
A aplicação da multa em face de Otávio é ilegal, pois a sanção deverá ser precedida por ação judicial para sua aplicação.
O síndico agiu corretamente a multa. Caso o comportamento antissocial de Otávio persista, a multa poderá ser majorada para até dez vezes o valor da contribuição mensal do condomínio.