Questão 35 de Tributário — OAB 2022
Otávio é proprietário e residente do apartamento 706, unidade imobiliária do condomínio edilício denominado União II, e é conhecido pelos vizinhos pelas atividades realizadas durante a semana, que varam a madrugada. Na última convenção, Otávio e seus convênios fizeram uso de entorpecentes e, em trajes incompatíveis com as áreas comuns do empreendimento, ficaram na escada do edifício contanto até a intervenção do síndico, que acionou a polícia para conter o grupo, que voltou para o apartamento de Otávio. Na sequência, o síndico convocou uma assembleia para aplicar sanções a serem aplicadas ao condomínio antissocial. Ficou decidido, pelo quórum de ¾, a aplicação de multa de cinco vezes o valor da contribuição mensal. Sobre a hipótese apresentada, analise a afirmativa correta.
Alternativas
A multa aplicada é indevida, pois afetou o comportamento de Otávio, ele é proprietário de unidade imobiliária autônoma, assim como os demais condôminos que deliberaram a multa em seu desfavor.
A multa é válida, pois foi aprovada em assembleia com quórum necessário.
O síndico poderá aplicar a multa até cinco contribuições mensais, sem a convocação da assembleia.
O síndico não pode aplicar multa sem a convocação da assembleia.
A aplicação da multa em face de Otávio é ilegal, pois a sanção deverá ser precedida por ação judicial para sua aplicação.
O síndico agiu corretamente a multa. Caso o comportamento antissocial de Otávio persista, a multa poderá ser majorada para até dez vezes o valor da contribuição mensal do condomínio.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A multa aplicada pelo síndico é uma sanção válida para comportamentos antissociais em condomínios.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a assembleia decidiu pela multa com quórum adequado e a sanção pode ser aumentada em casos de reincidência. O síndico tem a função de zelar pela ordem no condomínio.
Fundamento legal
Art. 1.336, III, do Código Civil
Dica
Lembre-se: assembleia com ¾ é poder para multar condômino antissocial.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a unidade é autônoma, pois regras do condomínio se aplicam.
- Não confundir a necessidade de assembleia com a possibilidade de multa direta.