Questão 48 de Empresarial — OAB 2022
Tamandaré emitiu nota promissória no valor de R$ 7.300,00 (sete mil e trezentos reais) em favor de Altamira. Esta endossou o título em branco para Ângulo Comércio de Tecidos Ltda. Sendo inequívoco que a nota promissória em branco circula ao portador, em caso de desapossamento é correto afirmar que (A) Tamandaré ficará desonerado da responsabilidade cambial se provar que o desapossamento do título por parte de Ângulo Comércio de Tecidos Ltda. não pode lhe ser imputado. (B) Ângulo Comércio de Tecidos Ltda. poderá obter novo título em Juízo bem como impedir que seu valor seja pago a outro. (C) Altamira não poderá opor ao novo portador exceção fundada em direito pessoal ou nulidade de sua obrigação. (D) A pessoa que se apoderar da nota promissória poderá exigir o pagamento de todos os obrigados, à exceção de Altamira.
Alternativas
Apenas I e II estão corretas.
Tamandaré não se desonera da responsabilidade cambial apenas por provar que o desapossamento não lhe é imputável.
Apenas III e IV estão corretas.
Alternativa B — resposta correta
Apenas I, II e III estão corretas.
Altamira pode sim opor exceções ao novo portador, dependendo da situação.
Apenas II e IV estão corretas.
A pessoa que se apoderar da nota promissória não pode exigir pagamento de todos os obrigados, pois Altamira ainda tem direitos.
Gabarito comentado
A nota promissória em branco permite sua circulação ao portador, gerando responsabilidades específicas.
Por que a alternativa B está correta
Ângulo Comércio de Tecidos Ltda. pode obter novo título em Juízo e impedir o pagamento a outro, pois é o portador legítimo. Isso garante a proteção dos direitos do portador em caso de desapossamento.
Fundamento legal
Art. 29 da Lei 7.357/85
Dica
Lembre-se: o portador de um título em branco tem direitos, mas o emitente não se livra facilmente das obrigações.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que o desapossamento elimina a responsabilidade do emitente.
- Não confundir direitos do portador com direitos pessoais do endossante.