Questão 49 de Empresarial — OAB 2022
Pedro Laurentino deseja constituir uma sociedade limitada unipessoal cuja denominação será Padrinho São Félix do Piauí Ltda., sediada em Teresina. A inscrição dos atos constitutivos da pessoa jurídica, ao respeitar as averbações de atos posteriores no registro empresarial, assegura o exclusividade do nome empresarial (A) nos limites do estado do Piauí. (B) nos limites do município de Teresina. (C) em todo o território nacional. (D) em toda a Região Nordeste.
Alternativas
Apenas I e II estão corretas.
Alternativa A — resposta correta
Apenas III e IV estão corretas.
A exclusividade não se limita ao município, mas ao estado.
Apenas I, II e III estão corretas.
A proteção não se estende a todo o território nacional.
Apenas II e IV estão corretas.
A proteção é estadual, não regional.
Gabarito comentado
A exclusividade do nome empresarial é garantida no estado onde a empresa está registrada.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque a proteção do nome empresarial se dá nos limites do estado onde a empresa está registrada. Portanto, a exclusividade é válida apenas no Piauí.
Fundamento legal
Art. 1.155, Código Civil
Dica
Lembre-se: o nome é exclusivo no estado, como um título de propriedade.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de proteção nacional
- Não confundir exclusividade municipal com estadual