Questão 59 de Penal — OAB 2022
André, primário, e Fábio, reincidente, foram condenados por crime de latrocínio em concurso de pessoas. Durante a execução penal, ambos requerem a progressão de regime, visto que já haviam cumprido parte da pena. André fundamentou seu pedido em "bom comportamento", como pode fazer todo e qualquer estabelecimento penal. Fábio, por sua vez, fundamentou seu pedido em razão de ter sido condenado na mesma época de seu comparsa, André. Dessa forma, segundo os princípios que regem a Execução Penal e o Direito Penal, é correto afirmar que
Alternativas
de acordo com o princípio da isonomia, que garante igualdade de tratamento entre os presos, é vedada aplicação de frações de progressão de regime diferenciadas a cada um dos acusados.
A isonomia não impede a individualização da pena, que considera o comportamento de cada preso.
de acordo com o princípio da individualização da pena, o Juiz da execução penal deverá alterar as penas dos acusados, conforme o comportamento prisional de cada um.
O juiz não altera penas, mas avalia a progressão com base no comportamento do condenado.
é assegurada a progressão de regime aos crimes hediondos, mas a fração de progressão varia para cada indivíduo, ainda que ambos condenados pelo mesmo fato.
Alternativa C — resposta correta
de princípio do livre convencimento motivado autoriza o Juiz a aplicar a progressão de regime no momento processual que entender adequado, pois não há prazo para o Juiz.
Gabarito comentado
A progressão de regime penal é individualizada e depende do comportamento de cada condenado.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a progressão de regime para crimes hediondos é garantida, mas a fração de progressão pode variar entre os condenados. Isso se baseia no princípio da individualização da pena.
Fundamento legal
Art. 112 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)
Dica
Lembre-se: progressão é individual, não coletiva.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de igualdade absoluta entre condenados
- Não confundir progressão com redução de pena