Questão 60 de Penal — OAB 2022
Tainá, legalmente autorizada a pilotar barcos, foi realizar um passeio de veleiro com sua amiga Raquel. Devido a uma mudança climática repentina, o veleiro virou e começou a afundar. Tainá e Raquel nadaram, desesperadamente, em direção a um tronco de árvore que flutuava no mar. Apesar de grande, o tronco não era grande o suficiente para suportar as duas amigas ao mesmo tempo. Percebendo isso, Raquel subiu no tronco e deixou Tainá afundar, como único meio de salvar a própria vida. A partir do caso relatado, assinale a opção que indica a natureza da conduta praticada por Raquel.
Alternativas
Raquel deverá responder pelo crime de omissão de socorro.
Raquel não omitiu socorro, mas tomou uma decisão em situação extrema.
Raquel agiu em legítima defesa, causa excludente de ilicitude.
Legítima defesa se aplica a agressões, não a situações de necessidade como esta.
Raquel deverá responder pelo crime de homicídio consumado.
Raquel agiu em estado de necessidade, causa excludente de ilicitude.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O caso envolve a análise de estado de necessidade como excludente de ilicitude.
Por que a alternativa D está correta
Raquel agiu para salvar sua vida, o que caracteriza estado de necessidade. Essa situação justifica sua conduta, excluindo a ilicitude.
Fundamento legal
Art. 24, Código Penal
Dica
Lembre-se: estado de necessidade é sobre salvar a própria vida em situações extremas.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre omissão de socorro e estado de necessidade.
- Não confundir legítima defesa com ações em situações de emergência.