Questão 64 de Penal — OAB 2022
Vitor respondia ação penal pela suposta prática do crime de ameaça (pena: 01 a 06 meses de detenção ou multa) contra sua ex-companheira Luiza, existindo medida protetiva em favor da vítima proibindo o acusado de se aproximar dela, a uma distância inferior a 100m. Mesmo intimado da medida protetiva de urgência, Vitor se aproximou de Luiza e tentou um reencontro em local, razão pela qual a vítima, temendo por sua integridade física, procurou você, como advogado(a), e narrou o ocorrido. Nessa ocasião, Luiza esclareceu que, após a denúncia do crime de ameaça, Vitor veio a ser condenado, definitivamente, pela prática do delito de uso de documento falso por fatos que teriam ocorrido antes mesmo da infração penal relacionada no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Com base nas informações expostas, você, como advogado(a) de Luiza, deverá esclarecer a sua cliente que
Alternativas
não poderá ser decretada a prisão de Vitor, pois não há situação de flagrância.
A prisão pode ser decretada mesmo sem flagrante, devido à medida protetiva.
não poderá ser decretada a prisão preventiva de Vitor, pois o crime de ameaça tem pena inferior a 04 anos e ele é tecnicamente primário.
A pena do crime de ameaça não impede a prisão preventiva se houver risco à vítima.
poderá ser decretada a prisão preventiva de Vitor, pois, apesar de o crime de ameaça ter pena máxima inferior a 04 anos, o autor do fato é reincidente.
poderá ser decretada a prisão preventiva de Vitor, mesmo sendo tecnicamente primário, tendo em vista a existência de medida protetiva de urgência anterior descoberta.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A prisão preventiva pode ser decretada em casos de descumprimento de medida protetiva.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a violação da medida protetiva justifica a prisão preventiva, independentemente de ser primário. A proteção da vítima é prioridade em casos de violência doméstica.
Fundamento legal
Art. 313, CPP
Dica
Lembre-se: descumprir medida protetiva é motivo para prisão, mesmo sendo primário.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que apenas crimes com pena acima de 4 anos justificam prisão preventiva.
- Não confundir reincidência com descumprimento de medidas protetivas.