Renata, primária, foi condenada à pena de 5 (cinco) anos de reclusão, em regime fechado, por crime de estelionato, em continuidade delitiva, sendo estendida ao seu comportamento carcerário. Rogério, marido de Renata, que cuidava da filha do casal de 10 (dez) anos de idade, veio a falecer, sendo que Renata já havia cumprido 1/8 (um oitavo) da pena no regime fechado. Em relação à Renata, marido provindo de uma amiga de Renata, por não existir qualquer parente para cuidar da criança. Em relação ao cumprimento de pena por Renata, você, como advogado(a), postulou ao juízo execução a progressão para o regime
semiberto, em razão da penitente ter cumprido a fração de pena estabelecida na Lei de Execução Penal e comprovado o bom comportamento carcerário.
semiberto, em razão da penitente ter cumprido a pena e ter comprovado o bom comportamento carcerário, como domiciliária, para que cuide da filha do (a) vítima de 10 (dez) anos de idade, em observância ao Estatuto da Primeira Infância e por medida de caráter humanitário.
aberto, em razão da penitente ter cumprido 1/8 (um oitavo) da pena estabelecida na Lei de Execução Penal e comprovado o bom comportamento carcerário, somando ao fato de ser a única responsável pela filha menor de 10 (dez) anos de idade.
a pena é de regime fechado, devendo ser mantida a pena em regime fechado, por não ter sido comprovado o bom comportamento carcerário.