Questão 70 de Trabalho — OAB 2022
Sua cliente é uma empresa do setor calcário com sede em Sapiranga, no Rio Grande do Sul, e lhe procurou indagando acerca da possibilidade de transferir alguns empregados para outras localidades. Diante disso, considerando o texto da CLT em vigor e o entendimento jurisprudencial consolidado no TST, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O empregado com contrato de trabalho no qual consta cláusula expressa de transferência decorrente de comprovada real necessidade de serviço obrigatoriamente deve aquiescer com a transferência, sendo tal concordância requisito indispensável para a validade da transferência.
A concordância do empregado não é requisito indispensável se houver cláusula de transferência no contrato.
Apenas serão consideradas transferências que acarretarem, necessariamente, a mudança de domicílio do empregado.
Alternativa B — resposta correta
Em caso de necessidade de serviço, o empregador será livre para transferir o empregado provisoriamente, desde que com a aquiescência deste, sendo desnecessário o pagamento de qualquer outra vantagem ou benefício do empregado, exceto a ajuda de custo para a mudança.
O empregador deve pagar outras vantagens além da ajuda de custo em caso de transferência.
Havendo transferência provisória com o pagamento do respectivo adicional, as despesas resultantes da transferência serão de responsabilidade, uma vez que já indenizada a transferência pelo adicional respectivo.
O pagamento do adicional não isenta o empregador de arcar com outras despesas da transferência.
Gabarito comentado
Transferência de empregados exige mudança de domicílio para ser válida.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a transferência só é considerada válida se houver mudança de domicílio do empregado. Isso está alinhado com a jurisprudência do TST.
Fundamento legal
Art. 469, CLT
Dica
Lembre-se: transferência só é válida se mudar o domicílio do empregado.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a transferência pode ser feita sem consentimento.
- Não confundir transferência provisória com definitiva.