Questão 72 de Trabalho — OAB 2022
João da Silva se submeteu, em novembro de 2021, a um processo seletivo para ingresso em um banco privado. Meses depois, recebeu um e-mail do banco informando que ele havia sido selecionado para a vaga. O e-mail solicitava a apresentação na sede do banco em 5 dias, com a carta de trabalho e demais documentos necessários. Por causa disso, João da Silva recusou a participação em outros processos seletivos para os quais foi chamado, resolvendo fazer sua apresentação no futuro emprego no banco. Ocorre que, no dia em que se apresentou no banco, o gerente João da Silva, mas um homônimo, e por descuido do setor, enviaram a informação da aprovação para o e-mail errado. Nenhum documento foi exibido a João da Silva, sendo que o gerente renovou o pedido de desculpas e desejou boa sorte a João da Silva. Diante dos fatos narrados e das normas de regência, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Nada há a fazer, pois a empresa se justificou, pedindo desculpas e não houve prejuízo a João da Silva.
A justificativa da empresa não isenta a responsabilidade por danos causados.
O banco deverá ser obrigado a contratar João da Silva, em razão da promessa constante do e-mail.
A promessa do e-mail não gera obrigação de contratação sem contrato formal.
A situação envolve dano pré-contratual, de competência da Justiça do Trabalho.
Alternativa C — resposta correta
Uma vez que não houve contrato formalizado, a eventual responsabilidade civil deverá ser analisada pela Justiça Comum.
Gabarito comentado
A situação de João da Silva envolve responsabilidade pré-contratual.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a empresa gerou expectativas legítimas em João ao informar sua seleção. O dano pré-contratual é analisado pela Justiça do Trabalho.
Fundamento legal
Art. 422, CC/02
Dica
Lembre-se: expectativa criada gera responsabilidade.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que não houve contrato formal.
- Não confundir responsabilidade pré-contratual com responsabilidade contratual.