Questão 76 de Trabalho — OAB 2022
Amanda ajuizou reclamação trabalhista contra a Sociedade Empresária Brinquedos Infantis Ltda., na qual atuou como caixa durante 7 meses. A reclamação foi citada e posteriormente defesas sem audiência Pje, com os documentos correspondentes, 2 dias antes da audiência. No dia da audiência, foi o pregão, a juíza tentou a conciliação entre as partes, sem sucesso. Então, recebeu formalmente a defesa e deu vista à advogada da autora. Após analisar a contestação em mesa, a advogada da Amanda pediu a palavra pela ordem e requereu a desistência da reclamação trabalhista, com o que não concordou o advogado da reclamação. Considerando a situação e as normas previstas na CLT, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A desistência pode ser homologada, porque requeridas antes do início da instrução.
A desistência não pode ser homologada sem a concordância do reclamado após a contestação.
O requerimento deve ser homologado pelo magistrado, uma vez que a desistência jamais dependerá de concordância do reclamado.
A desistência depende sim da concordância do reclamado, não sendo uma decisão unilateral.
A desistência não poderá ser homologada, porque tendo a contestação sido oferecida, a desistência depende da concordância do reclamado.
Alternativa C — resposta correta
O requerimento não pode ser entendido, porque tanto a desistência quanto a renúncia dependem de aquiescência do reclamado e as defesas tiver sido apresentadas sem sigilo.
Gabarito comentado
A desistência da reclamação trabalhista após a contestação depende da concordância do reclamado.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque, após a apresentação da contestação, a desistência da ação requer a anuência do reclamado. Isso está previsto na CLT, que estabelece que a desistência não é unilateral.
Fundamento legal
Art. 485, § 4º, CLT
Dica
Lembre-se: desistência após contestação = concordância do outro lado.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a desistência é sempre livre
- Não confundir desistência com renúncia, que tem regras diferentes.