Questão 5 de Constitucional — OAB 2023
Lucas e Leandro são os únicos sócios da sociedade de advogados Lucas & Leandro Advogados. Ocorre que Leandro, que já exerceu mandato de vereador, passará a integrar a mesa diretora da Câmara Municipal no próximo biênio. Durante tal período, a sociedade de advogados
Alternativas
deverá transformar-se em sociedade unipessoal de advocacia, com a concentração em Lucas das cotas que pertencem a Leandro.
Não é necessário transformar a sociedade em unipessoal, pois o licenciamento é suficiente.
deverá averbar, no registro da sociedade, o licenciamento de Leandro para exercer atividade incompatível com a advocacia em caráter temporário, não alterando sua constituição.
Alternativa B — resposta correta
não poderá funcionar, porque Leandro, um de seus integrantes, estará totalmente proibido de advogar.
Leandro pode se licenciar e a sociedade pode continuar operando.
não poderá ter sede ou filial na mesma área territorial do Conselho Seccional em que Leandro exerce o mandato na mesa diretora da Câmara Municipal.
Não há proibição de ter sede ou filial na mesma área territorial, desde que respeitado o licenciamento.
Gabarito comentado
A sociedade de advogados deve registrar o licenciamento de Leandro por incompatibilidade temporária com a advocacia.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque Leandro pode se licenciar temporariamente, permitindo que a sociedade continue funcionando. O registro do licenciamento é necessário para formalizar essa situação.
Fundamento legal
Art. 28, Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94)
Dica
Lembre-se: licenciamento é a chave para a continuidade da sociedade em casos de incompatibilidade.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a sociedade deve se tornar unipessoal.
- Não confundir licenciamento com proibição total de advogar.