Questão 6 de Penal — OAB 2023
O advogado Jefferson pretende associar-se a uma sociedade de advogados, para a prestação de serviços advocatícios e participação nos resultados. Sobre tal possibilidade, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
É admitido que Jefferson se associe, em tais moldes, a apenas uma sociedade de advogados.
Um advogado pode se associar a mais de uma sociedade de advogados.
A associação de Jefferson a uma sociedade unipessoal de advocacia, com participação nos resultados, não é permitida, pois configuraria a presença de requisitos legais de vínculos empregatícios.
A sociedade unipessoal permite participação nos resultados sem vínculo empregatício.
É admitido que Jefferson se associe, simultaneamente, a uma sociedade de advogados e a uma sociedade unipessoal de advocacia.
Alternativa C — resposta correta
A associação de Jefferson a uma sociedade de advogados deve ser em caráter geral, não sendo admitida a restrição à determinada causa.
A associação pode ter restrições, como em causas específicas.
Gabarito comentado
Advogados podem se associar a diferentes tipos de sociedades de advocacia.
Por que a alternativa C está correta
Jefferson pode ser membro de uma sociedade de advogados e de uma sociedade unipessoal simultaneamente. Isso é permitido pela legislação que regula a profissão.
Fundamento legal
Art. 15 da Lei 8.906/94
Dica
Lembre-se: um advogado pode ter múltiplas associações, como um time de futebol com vários jogadores.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que só pode haver uma associação
- Não confundir sociedade unipessoal com vínculo empregatício