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Penal
Exame 2023-01
Questão 7

Enunciado

Pedro, advogado, é investigado criminalmente, em conjunto com Antônio, ex-cliente, e Matheus, juiz da comarca, em razão de sua suposta participação em atos fraudulentos que importaram o pagamento de benefícios previdenciários indevidos. No âmbito das investigações, a autoridade judicial competente determinou medida cautelar de busca e apreensão que importa violação do local de trabalho de Pedro. Posteriormente, Pedro é consultado pelo órgão encarregado da investigação criminal acerca de sua interesse na celebração de acordo de colaboração premiada. Sobre essas medidas, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

A

É válida a medida de busca e apreensão executada no local de trabalho de Pedro se fundada exclusivamente em declarações de outro colaborador, sem confirmação por outros meios de prova.

B

Em hipóteses excepcionais, podem ser usados na investigação documentos, mídias e objetos pertencentes a outros clientes de Pedro.

C

Se Pedro efetuar colaboração premiada contra Antônio, tal ato importará em processo disciplinar, que poderá culminar com a aplicação da sanção de exclusão.

D

Se Pedro efetuar colaboração premiada contra Matheus, não estará sujeito às penas relativas ao crime de violação do segredo profissional.

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