Questão 7 de Penal — OAB 2023
Pedro, advogado, é investigado criminalmente, em conjunto com Antônio, ex-cliente, e Matheus, juiz da comarca, em razão de sua suposta participação em atos fraudulentos que importaram o pagamento de benefícios previdenciários indevidos. No âmbito das investigações, a autoridade judicial competente determinou medida cautelar de busca e apreensão que importa violação do local de trabalho de Pedro. Posteriormente, Pedro é consultado pelo órgão encarregado da investigação criminal acerca de sua interesse na celebração de acordo de colaboração premiada. Sobre essas medidas, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
É válida a medida de busca e apreensão executada no local de trabalho de Pedro se fundada exclusivamente em declarações de outro colaborador, sem confirmação por outros meios de prova.
A busca e apreensão requer mais de uma prova para ser válida.
Em hipóteses excepcionais, podem ser usados na investigação documentos, mídias e objetos pertencentes a outros clientes de Pedro.
Documentos de outros clientes só podem ser usados com autorização expressa.
Se Pedro efetuar colaboração premiada contra Antônio, tal ato importará em processo disciplinar, que poderá culminar com a aplicação da sanção de exclusão.
Se Pedro efetuar colaboração premiada contra Matheus, não estará sujeito às penas relativas ao crime de violação do segredo profissional.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A colaboração premiada pode isentar o advogado de penalidades relacionadas ao segredo profissional.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a colaboração premiada permite que o advogado não seja punido por violar o segredo profissional ao delatar um juiz. Isso está previsto na legislação que regula a colaboração premiada.
Fundamento legal
Art. 4º, Lei 12.850/2013
Dica
Lembre-se: colaboração pode salvar, mas cuidado com o segredo!
Pegadinhas
- Cuidado com a validade das provas
- Não confundir colaboração com delação