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Constitucional
Exame 2023-01
Questão 16

Enunciado

O Presidente da República, ao finalizar projeto de lei de sua iniciativa privativa, é aconselhado por um assessor que encaminhe o texto ao Senado Federal, de forma a al dar início à discussão e à votação do referido projeto. A justificativa para que o Senado Federal fosse definido como a casa iniciadora do projeto de lei era a de que a matéria teria recebido grande apoio no âmbito do Senado Federal. O Presidente da República, então, solicita que sua assessoria analise a possibilidade ventilada. Estes, após cuidadosa avaliação, informam ao Presidente da República que, segundo a ordem jurídico-constitucional brasileira, a discussão e a votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República são iniciados

Alternativas

A

na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, conforme a discricionariedade de sua parte.

B

na Câmara dos Deputados, necessariamente, tendo que o Senado Federal restar o papel de casa revisora.

C

por vezes na Câmara dos Deputados, podendo, no entanto, o Senado Federal, devendo apenas ser respeitada a regra de alternância entre elas.

D

por regra, no Senado Federal, salvo exceções estabelecidas na Constituição Federal de 1988.

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