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Administrativo
Exame 2023-01
Questão 29

Enunciado

O Estado Delta, com o fim de combater grave crise no sistema carcerário, realizou estudos pertinentes para contratar uma concessão administrativa, do modo a delegar os serviços de determinado presidio, abarcando as atividades de limpeza e manutenção predial (incluindo reformas), bem como o fornecimento de alimentação e de vestuário para os detentos, sem que haja, portanto, a possibilidade de cobrança de tarifas dos usuários. Acerca da situação descrita, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

A

O Estado Delta, para a finalidade almejada, deveria fazer uso da concessão patrocinada.

B

O contrato poderá ter, no máximo, prazo de validade de dois anos.

C

O objeto do contrato poderia abarcar, também, as principais atividades atinentes aos serviços de segurança pública.

D

O objeto do contrato é possível, pois não abarca apenas o fornecimento de mão de obra.

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