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Administrativo
Exame 2023-01
Questão 32

Enunciado

Com o intuito de tomar providências em relação à determinada política pública, no âmbito da Administração Pública Federal, foi determinado que os Ministérios Alfa, Beta e Gama, promovem uma decisão coordenada, diante da justificada relevância da matéria. A Associação Dabilu, que atua na área de interesse coletivo, anseia habilitar-se como ouvinte no processo decisório, bem como ter direito de voz durante a reunião concernente aos respectivos trabalhos, designada para a próxima quarta-feira. Diante dessa situação hipotética e das normas relativas à decisão coordenada na Lei nº 9.784/99, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A

A Associação Dabilu não poderá habilitar-se a participar da decisão coordenada, ainda que na qualidade de ouvinte.

B

A participação dos Ministérios Alfa, Beta e Gama na decisão coordenada em questão independe de intimação.

C

O eventual dissenso do Ministério Alvo quanto à solução do objeto da decisão coordenada não precisa ser manifestado durante a reunião.

D

A decisão prolatada por autoridade competente, que defira a participação da Associação Dabilu na reunião, com direito a voz, é irreversível.

Resposta Correta Bloqueada

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