Questão 39 de Ética — OAB 2023
Nicolas, servidor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, lotado na 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, toma conhecimento de que hasta pública é ser realizada sobre valioso bem na vara em que labora. No intuito de colaborar com a rápida solução do processo, visando ao bom andamento da justiça e para saldar a dívida do devedor, decide comprar o bem objeto do litígio, pagando preço compatível com o mercado no âmbito da hasta pública realizada em sua vara. A referida compra e venda, se efetivada, será
Alternativas
nula, considerando que Nicolas é servidor na mesma vara em que foi realizada a hasta pública.
Alternativa A — resposta correta
válida, considerando ter sido realizada por hasta pública, procedimento que, dada a publicidade, convalidava eventuais vícios provenientes existentes.
A compra não é válida, pois o servidor não pode participar do ato na sua vara.
anulável, podendo ser realizada mas sujeita à anulação posterior se os interessados se manifestarem.
nula, considerando que a hasta pública não poderá recair sobre bem litigioso.
Gabarito comentado
Servidores não podem adquirir bens em hasta pública na vara onde atuam.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque a compra é nula, já que Nicolas é servidor da vara onde a hasta pública ocorre. Isso configura conflito de interesse.
Fundamento legal
Art. 117, inciso II, da Lei nº 8.112/90
Dica
Lembre-se: servidor não pode comprar na própria vara, é como um juiz julgando seu próprio caso.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de publicidade da hasta, que não elimina o conflito de interesse.
- Não confundir a validade da hasta pública com a possibilidade de aquisição por servidores.