Questão 40 de Ética — OAB 2023
A Associação Atlética de uma renomada instituição de ensino jurídico brasileira, que possui mais de seiscentos associados, publica edital em seu site e, também, nas redes sociais, de convocação para uma Assembleia Geral, a ser realizada por meio eletrônico, tirada das pautas a publicação, tendo como pauta a aprovação das contas dos diretores relativas ao exercício financeiro anterior e a alteração estatutária. Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A convocação da Assembleia Geral feita pela Associação Atlética apresenta um vício formal que conduz à nulidade absoluta, haja vista a impossibilidade da realização de Assembleia Geral por meio eletrônico.
A convocação não é nula, pois a realização eletrônica é permitida.
A realização da Assembleia Geral por meio eletrônico é possível juridicamente, desde que respeitada a participação e a manifestação dos associados, salvo para alteração estatutária, de modo que o edital da Associação Atlética é nulo, admitindo-se a conversão.
A alteração estatutária pode ser feita eletronicamente, desde que respeitadas as normas.
A realização da Assembleia Geral por meio eletrônico é válida, desde que garantida a participação e a manifestação dos associados, além do respeito às normas estatutárias, inclusive, para a finalidade de alteração dos estatutos.
Alternativa C — resposta correta
A realização da Assembleia Geral por meio eletrônico é anulável, por falta de previsão legal, admitindo-se, por conseguinte, a convalidação.
Gabarito comentado
A realização de Assembleias Gerais por meio eletrônico é válida se respeitadas as normas estatutárias e a participação dos associados.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a legislação permite a realização de assembleias eletrônicas, garantindo a participação dos associados. Além disso, a alteração estatutária também pode ocorrer por esse meio, desde que respeitadas as regras do estatuto.
Fundamento legal
Art. 1.079, CC
Dica
Lembre-se: assembleias eletrônicas são válidas se garantirem participação e seguirem o estatuto.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de nulidade, pois a lei admite assembleias eletrônicas.
- Não confundir a validade da assembleia com a necessidade de quórum para alterações estatutárias.