Questão 51 de Empresarial — OAB 2023
A sociedade empresária Olímpia Limitada (“Olímpia”) fabrica equipamentos de musculação para redes de academias, como a Vida Fitness Limitada(“Vida Fitness”). Em 2021, a Vida Fitness passou por problemas financeiros, motivo pelo qual não realizou o pagamento de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) por 50 (cinquenta) esteiras adquiridas em 2020. Em virtude desse inadimplemento, a Olímpia ajuizou execução de título extrajudicial perante o MM. Juízo da Vara Cível de São Paulo. No curso dessa demanda, a exequente obteve a penhora online de R$ 500.000,00 existentes nas contas bancárias da Vida Fitness. Assim que tomou conhecimento da penhora, a Vida Fitness procurou você, como advogado(a), para informar que não pretendia questionar a decisão que determinou a penhora online, mas que gostaria de buscar a substituição do bem penhorado, de forma que os R$ 500.000,00 pudessem melhorar a situação do fluxo de caixa da sociedade empresária. Diante dessa situação, assinale a afirmativa que apresenta a orientação correta prestada à Vida Fitness.
Alternativas
Não será possível requerer a substituição da penhora, uma vez que a penhora em dinheiro é prioritária.
A penhora em dinheiro é prioritária, mas a substituição é permitida em certos casos.
Será possível requerer a substituição da penhora por meio de fiança bancária ou seguro garantia judicial, desde que o valor dessas garantias não seja inferior ao valor do débito constante na petição inicial da execução de título extrajudicial movida pela Olímpia.
A alternativa B é incorreta porque não menciona o acréscimo de 30% nas garantias.
Será possível requerer a substituição da penhora por meio de fiança bancária ou seguro garantia judicial, desde que o valor dessas garantias não seja inferior ao valor do débito constante na petição inicial da execução de título extrajudicial movida pela Olímpia, acrescido de 30% (trinta por cento).
Alternativa C — resposta correta
Será possível requerer a substituição da penhora somente por imóvel de valor superior ao montante exigido.
Gabarito comentado
A substituição da penhora é permitida em certas condições legais.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque permite a substituição da penhora por garantias, desde que atendam ao valor exigido. Isso é importante para preservar o fluxo de caixa da empresa.
Fundamento legal
Art. 835, §1º, do CPC
Dica
Lembre-se: substituição de penhora é possível, mas precisa de garantias maiores que o débito mais 30%.
Pegadinhas
- Cuidado com a prioridade da penhora em dinheiro
- Não confundir substituição de penhora com impenhorabilidade