Questão 54 de Ética — OAB 2023
Vitor, residente em Salvador/BA, precisou se mudar para Fortaleza/CE, por motivos profissionais. Para realizar sua mudança, propôs pagar uma quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para Danilo e Juarez, além de arcar com todos os custos da viagem. Por não ter acompanhado o serviço, Vitor não sabe quem efetivamente o fez. Após o término da mudança, Vitor tentou quitar a dívida, mas não sabia a quem pagar, pois ambos afirmarem ser titulares do crédito. Sendo assim, procurou você, como advogado(a), pois queria fazer o pagamento de forma consignada para extinguir a obrigação. Na qualidade de advogado de Vitor, assinale a opção que indica a posição acertada no tocante ao procedimento especial de ação de consignação em pagamento.
Alternativas
Vitor requererá o depósito e a citação de Danilo, e, caso posteriormente se entenda não ser ele o titular, fará a citação de Juarez.
Citar apenas um credor não resolve a dúvida sobre quem é o titular do crédito.
Vitor não deve requerer o depósito, devendo no primeiro momento requerer a citação de todos os possíveis titulares do crédito, para que, após essa decisão, discuta-se o crédito devido.
O depósito deve ser feito imediatamente, não apenas após a citação de todos.
Vitor requererá o depósito e a citação dos possíveis titulares do crédito para provarem o seu direito.
Alternativa C — resposta correta
Vitor requererá o depósito e a citação de Juarez, e, caso posteriormente se entenda não ser ele o titular, fará o chamamento ao processo de Danilo.
O chamamento ao processo não é necessário, pois a citação de todos deve ocorrer desde o início.
Gabarito comentado
A ação de consignação em pagamento é utilizada para resolver dúvidas sobre quem é o credor.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque Vitor deve realizar o depósito e citar todos os possíveis credores para que provem seu direito. Isso garante que a obrigação seja extinta de forma segura.
Fundamento legal
Art. 539 do Código de Processo Civil
Dica
Lembre-se: citação de todos os credores é a chave para evitar confusões.
Pegadinhas
- Cuidado com a ordem de citação
- Não confundir depósito com pagamento direto ao credor