Questão 58 de Penal — OAB 2023
Antônio, de 49 anos, manteve numerosas relações sexuais consensuais com Miriam, à época com 13 anos, que tinha experiência sexual anterior, durante o namoro entre eles. Antônio tinha conhecimento da idade de Miriam. Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Antônio cometeu conduta típica, ilícita e culpável.
Alternativa A — resposta correta
Antônio cometeu conduta ilícita e culpável, mas não típica.
A conduta é típica e ilícita, portanto não pode ser apenas ilícita e culpável.
Antônio cometeu conduta típica e culpável, mas não ilícita.
A conduta é ilícita e típica, não se pode afirmar que é culpável.
Antônio cometeu conduta típica e ilícita, mas não culpável.
A conduta é típica e ilícita, logo não pode ser considerada não culpável.
Gabarito comentado
A relação sexual com menor de 14 anos é crime, independentemente do consentimento.
Por que a alternativa A está correta
Antônio cometeu um crime ao ter relações com Miriam, que é considerada incapaz de consentir. A conduta é típica, ilícita e culpável por ser um crime previsto no Código Penal.
Fundamento legal
Art. 217-A, CP
Dica
Lembre-se: menor de 14 anos não pode consentir, é crime sempre.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de consentimento em relações com menores
- Não confundir idade de consentimento com experiência sexual