Quinho foi preso em flagrante delito portando 1 quilo de cocaína, ao tentar embarcar em um ônibus na rodoviária Novo Rio (no bairro do Rio de Janeiro/RJ) que seguiria em direção à São Paulo/SP, onde Quinho pretendia vender tal substância para um comprador local. Ao ser denunciado por tráfico de drogas interestadual (Art. 3º c/c. Art. 40, inciso V, ambos da Lei nº 11.343/2006), a defesa técnica de Quinho alegou que a hipótese seria de tráfico de drogas simples, em razão da prisão em flagrante delito, o acusado jamais conseguiu efetivamente transportar a fronteira entre os Estados do Rio de Janeiro/RJ e São Paulo/SP. Sobre a incidência da majorante prevista no Art. 40, inciso V, da Lei nº 11.343/2006, assinale a afirmativa correta.
São imprescindíveis a inequívoca intenção de realizar o tráfico interestadual e a efetiva transposição de fronteiras.
São desnecessárias a inequívoca intenção de realizar o tráfico interestadual e a efetiva transposição de fronteiras.
Basta a inequívoca intenção de realizar o tráfico interestadual, sendo desnecessárias a efetiva transposição de fronteiras.
Basta a efetiva transposição de fronteiras, sendo desnecessária a inequívoca intenção de realizar o tráfico interestadual.