Questão 59 de Processo Penal — OAB 2023
Quinho foi preso em flagrante delito portando 1 quilo de cocaína, ao tentar embarcar em um ônibus na rodoviária Novo Rio (no bairro do Rio de Janeiro/RJ) que seguiria em direção à São Paulo/SP, onde Quinho pretendia vender tal substância para um comprador local. Ao ser denunciado por tráfico de drogas interestadual (Art. 3º c/c. Art. 40, inciso V, ambos da Lei nº 11.343/2006), a defesa técnica de Quinho alegou que a hipótese seria de tráfico de drogas simples, em razão da prisão em flagrante delito, o acusado jamais conseguiu efetivamente transportar a fronteira entre os Estados do Rio de Janeiro/RJ e São Paulo/SP. Sobre a incidência da majorante prevista no Art. 40, inciso V, da Lei nº 11.343/2006, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
São imprescindíveis a inequívoca intenção de realizar o tráfico interestadual e a efetiva transposição de fronteiras.
A alternativa A é errada porque a intenção é suficiente, não sendo necessária a transposição.
São desnecessárias a inequívoca intenção de realizar o tráfico interestadual e a efetiva transposição de fronteiras.
A alternativa B está incorreta pois a intenção é um elemento essencial para a configuração do tráfico interestadual.
Basta a inequívoca intenção de realizar o tráfico interestadual, sendo desnecessárias a efetiva transposição de fronteiras.
Alternativa C — resposta correta
Basta a efetiva transposição de fronteiras, sendo desnecessária a inequívoca intenção de realizar o tráfico interestadual.
A alternativa D é falsa, pois a intenção de tráfico é necessária, não apenas a transposição.
Gabarito comentado
O tráfico de drogas interestadual é configurado pela intenção de realizar a atividade, independentemente da transposição de fronteiras.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a intenção de traficar entre estados é suficiente para a aplicação da majorante. Não é necessário que a droga efetivamente atravesse a fronteira.
Fundamento legal
Art. 40, inciso V, da Lei nº 11.343/2006
Dica
Lembre-se: intenção vale mais que a ação no tráfico interestadual.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre intenção e ato efetivo de transporte
- Não confundir tráfico interestadual com tráfico local