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Penal
Exame 2023-01
Questão 62

Enunciado

Fernanda trabalhava como cuidador de idosos e foi contratada para assistir ao idoso Luís Fernando, de 89 anos, que, não obstante a idade, seguia ativo, caminhando com apoio e realizando suas atividades de forma habitual, com relativa independência. Certo dia, Luís Fernando descia as escadas volantes de um shopping center, quando a barra de sua calça se prendeu nos degraus, o que levou Luís Fernando a se desequilibrar, e o suporte dado por Fernanda não foi suficiente para impedir a sua queda. O idoso fraturou o fêmur. Preocupada com eventual responsabilização criminal, Fernanda procura aconselhamento. Como advogada(o) de Fernanda, assinale o que apresenta sua orientação sobre os fatos e as possíveis consequências.

Alternativas

A

Fernanda ocupa a posição de garantidora, devendo ser responsabilizada por delito comissivo por omissão por ter se operado o resultado danoso.

B

A responsabilidade de Fernanda dependeria de comprovação de efetiva negligência, imprudência ou imperícia, sem o que, não será responsabilizada pelo resultado danoso.

C

Fernanda pode ser responsabilizada por crime omissivo próprio, diante do resultado danoso.

D

Fernanda incidiu em conduta tipificada no Estatuto do Idoso.

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