Questão 67 de Constitucional — OAB 2023
Gregório é defensor público no Estado do Rio de Janeiro, cuja Constituição lhe assegura foro por prerrogativa de função no Tribunal de Justiça local. Durante o carnaval, na cidade de Salvador/BA, Gregório por acaso se encontra com seu irmão e inimigo capital Sandro em uma rua erma, durante a dispersão de bloco carnavalesco. Gregório então se aproveita da oportunidade para matar Sandro com golpes de espada. Assinale a opção que indica o foro competente para conhecer e julgar esse crime.
Alternativas
O Tribunal do Júri da Comarca de Salvador/BA.
Alternativa A — resposta correta
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
O Tribunal de Justiça da Bahia não tem competência para julgar o caso, pois o crime ocorreu em Salvador.
O Tribunal do Júri da Comarca do Rio de Janeiro/RJ.
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Gabarito comentado
O foro competente para julgar crimes cometidos por defensores públicos é o Tribunal do Júri da localidade do crime.
Por que a alternativa A está correta
Gregório cometeu o crime em Salvador, portanto, o Tribunal do Júri da Comarca de Salvador é o competente. O foro por prerrogativa de função não se aplica em crimes dolosos contra a vida fora da jurisdição do estado de origem.
Fundamento legal
Art. 5º, XXXVIII, CF/88
Dica
Lembre-se: onde ocorreu o crime, lá é o foro do júri.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre foro por prerrogativa e local do crime.
- Não confundir a jurisdição do defensor público com o local do delito.