Questão 70 de Constitucional — OAB 2023
Um sindicato de categoria profissional, após ser procurado por uma sociedade empresária a seguir os trâmites legais, pretende assinar com ela um acordo coletivo que, entre outras cláusulas, fixa redução em 20% da jornada e 20% do salário durante 1 ano para todos os empregados. Em relação a esse acordo coletivo, considerando a previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O acordo coletivo deverá prever a proteção dos empregados contra dispensa imotivada durante o prazo de vigência do instrumento coletivo.
Alternativa A — resposta correta
O acordo coletivo será nulo porque deveria ser pactuado por, no mínimo, 2 anos.
O acordo coletivo pode ter duração inferior a 2 anos.
O acordo coletivo será inconstitucional, porque não pode haver redução do salário, haja visto o prejuízo direto que isso causa ao trabalhador.
A redução de salário é permitida em acordos coletivos, desde que respeitadas as condições legais.
A redução da jornada e do salário somente será válida se fosse prevista em convenção coletiva, pois essa previsão é vedada pela CLT no acordo coletivo.
Acordos coletivos podem prever redução de jornada e salário, não sendo exclusiva a convenção coletiva.
Gabarito comentado
Acordos coletivos podem prever redução de jornada e salário com proteção aos empregados.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque o acordo coletivo deve garantir a proteção contra dispensa imotivada durante sua vigência. Isso é uma garantia para os trabalhadores durante o período de redução.
Fundamento legal
Art. 611, § 3º, da CLT
Dica
Lembre-se: acordo coletivo = proteção e flexibilidade, convenção coletiva = estabilidade e regras mais rígidas.
Pegadinhas
- Cuidado com a duração dos acordos, que não precisam ser de 2 anos.
- Não confundir acordo coletivo com convenção coletiva, que tem regras diferentes.