Questão 74 de Trabalho — OAB 2023
Rachel foi contratada como empregada em 2019 por uma sociedade empresária fabricante de automóveis. Ocorre que a fábrica fez em um lugar longínquo, não servido por transporte público regular, e por isso a sociedade empresária disponibiliza um ônibus para buscar os empregados pela manhã e deixá-los em casa, ao final da jornada. Rachel gasta diariamente, em média, 50 minutos para chegar ao emprego e outros 50 minutos para retorno. Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Os 50 minutos gastos na ida e os 50 minutos gastos na volta devem ser pagos como horas extras, na condição do horário itine.
O tempo de deslocamento não é pago se o transporte é oferecido pelo empregador.
Alternativa B — resposta correta
Não há informações suficientes para avaliar a alternativa C.
Gabarito comentado
O transporte fornecido pelo empregador não é considerado tempo à disposição.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque o tempo de deslocamento não é remunerado quando o transporte é fornecido pelo empregador. Assim, não se considera como horas extras.
Fundamento legal
Art. 58, CLT
Dica
Lembre-se: transporte fornecido = tempo não remunerado.
Pegadinhas
- Cuidado com a interpretação de horas extras
- Não confundir transporte com tempo à disposição