Questão 75 de Trabalho — OAB 2023
A sociedade empresária Soluções Perfeitas Ltda. pretende implantar banco de horas com compensação das eventuais horas extras cumpridas em até 2 meses e, caso não compensadas, com pagamento ao empregado com adicional legal. Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A instituição do banco de horas depende de norma coletiva para sua validade, porque a compensação será superior a 30 dias.
A afirmação é falsa, pois o banco de horas pode ser feito por acordo individual se a compensação for em até 2 meses.
O banco de horas poderá ser pactuado por acordo individual e escrito, porque a compensação será feita em menos de 6 meses.
Alternativa B — resposta correta
O banco de horas é proibido por Lei, independentemente do tempo previsto para compensação das horas.
O banco de horas não é proibido, desde que respeitadas as regras da CLT.
O banco de horas pode ser feito por acordo individual ou coletivo independentemente do tempo para compensação, desde que seja pago o adicional legal para as horas não compensadas.
A alternativa é incorreta, pois o banco de horas deve ser pactuado por acordo individual ou coletivo, mas a compensação em até 2 meses permite acordo individual.
Gabarito comentado
O banco de horas permite a compensação de horas extras em um período determinado.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque o banco de horas pode ser feito por acordo individual quando a compensação é em até 2 meses. Isso está de acordo com a flexibilização permitida pela CLT.
Fundamento legal
Art. 59, § 2º, da CLT
Dica
Lembre-se: até 2 meses = acordo individual é permitido.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre banco de horas e horas extras
- Não confundir a necessidade de acordo coletivo para períodos superiores a 6 meses