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Empresarial
Exame 2024-01
Questão 1

Enunciado

Determinado sociedade de advogados deseja se associar a advogados que não integram para prestação de serviços e participação nos resultados. Segundo a legislação aplicável à formalização desse vínculo jurídico, assinale a opção que indica, corretamente, a conclusão dos administradores da sociedade de advogados.

Alternativas

A

O contrato de associação não pode ser pactuado em caráter geral, devendo registrá-lo a causas ou trabalhos específicos, sob pena de se configurarem os requisitos legais de vínculo empregatício.

B

O contrato de associação deverá ser registrado no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tiver sede a sociedade de advogados.

C

O contrato de associação poderá atribuir a totalidade dos riscos à sociedade de advogados, mas não exclusivamente a um advogado sócio ou associado.

D

O advogado não pode, simultaneamente, celebrar contrato de associação com mais de uma sociedade de advogados com sede ou filial na mesma área territorial do respectivo Conselho Seccional.

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