Questão 4 de Ética — OAB 2024
Pedro, contador com vasta experiência e sólida carreira, decide fazer uma segunda graduação, tornando-se bacharel em Direito. Depois da aprovação no Exame de Ordem Unificado e da inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, Pedro pretende continuar prestando serviços contábeis, sem prejuízo do exercício concomitante da nova atividade. Acerca da intenção de Pedro, bem como dos limites ético-normativos para a publicidade profissional da sua nova atividade, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Pedro não poderá exercer de modo concomitante as atividades de contador e advogado, pois, de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, a prestação de serviços contábeis é incompatível com o exercício simultâneo da advocacia.
A prestação de serviços contábeis não é incompatível com a advocacia.
Não há óbice ético para o duplo exercício das atividades de contador e advogado, podendo Pedro se valer da divulgação conjunta dos serviços oferecidos, desde que não seja por meio de inscrições em muros, paredes, veículos, elevadores ou em qualquer espaço público.
A divulgação conjunta das atividades é proibida, mesmo que não haja restrição ao exercício simultâneo.
Embora não haja incompatibilidade para o exercício concomitante das duas atividades, não será permitido a Pedro divulgar sua nova profissão de modo conjunto com a de contador.
Alternativa C — resposta correta
Pedro poderá fazer uso de mala direta, distribuição de panfletos ou formas assembleias de publicidade, visando a captação de clientela para a sua nova atividade, mas não poderá mencionar, nessa publicidade, os serviços de contabilidade.
Gabarito comentado
Pedro pode exercer a advocacia e a contabilidade, mas não pode divulgar as duas profissões juntas.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque permite o exercício das duas atividades, mas proíbe a divulgação conjunta, respeitando a ética profissional. A publicidade deve ser feita de forma separada para cada profissão.
Fundamento legal
Art. 28 do Código de Ética e Disciplina da OAB
Dica
Lembre-se: advogado e contador não podem aparecer juntos na mesma publicidade.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de incompatibilidade, que não existe aqui.
- Não confundir as regras de publicidade de cada profissão.