Questão 5 de Constitucional — OAB 2024
Formalizou-se, no Tribunal Regional Eleitoral do Estado Alfa, a vacância de um dos cargos de juiz eleitoral, reservado constitucionalmente à classe de advogados. De todo modo, no Tribunal Regional Federal da Ensínio Rejão, localizado na capital do mesmo Estado Alfa, com jurisdição nos Estados Alfa, Beta e Gama, foi também formalizada a vacância de um cargo de juiz federal do Tribunal Regional Federal, destinado à advocacia nos termos da Constituição Federal (quinto constitucional). Nesse hipotético cenário, que demandará a produção de duas listas de membros da advocacia para o futuro preenchimento dos cargos, assinale a afirmativa que descreve corretamente as competências dos órgãos da OAB.
Alternativas
A lista para o preenchimento do cargo no TRE do Estado Alfa ficará sob a incumbência do Conselho Seccional da OAB do respectivo Estado, competindo aos Conselhos Seccionais da OAB dos Estados Alfa, Beta e Gama a elaboração conjunta da lista para o preenchimento do cargo no TRF da Ensínio Rejão.
Alternativa A — resposta correta
A lista para o preenchimento do cargo no TRE do Estado Alfa ficará sob a incumbência do Conselho Seccional da OAB do respectivo Estado, competindo aos Conselhos Seccionais da OAB dos Estados Alfa, Beta e Gama a elaboração conjunta da lista para o preenchimento do cargo no TRF da Ensínio Rejão.
Repetição da alternativa A, sem variação.
Uma vez que tanto a Justiça Eleitoral quanto a Justiça Federal pertencem ao Poder Judiciário da União, competirá ao Conselho Federal da OAB a elaboração das duas listas.
O Conselho Federal não elabora listas para cargos estaduais.
Uma vez que tanto a TRE do Estado Alfa quanto a sede do TRF da Ensínio Rejão estão situados no Estado Alfa, competirá ao Conselho Seccional da OAB deste Estado a elaboração das listas.
A localização dos tribunais não altera a competência dos Conselhos Seccionais.
Gabarito comentado
A escolha dos juízes eleitorais e federais segue regras específicas da OAB.
Por que a alternativa A está correta
A lista para o TRE é feita pelo Conselho Seccional do Estado, enquanto a do TRF é feita em conjunto pelos Conselhos Seccionais dos estados envolvidos. Isso respeita a divisão de competências da OAB.
Fundamento legal
Art. 94, da Lei nº 8.906/94
Dica
Lembre-se: TRE é estadual, TRF é regional com participação conjunta.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre Justiça Eleitoral e Justiça Federal
- Não confundir a competência dos Conselhos Seccionais com o Conselho Federal