Questão 19 de Constitucional — OAB 2024
Entre os correligionários do partido político Alfa estavam dois dos pré-candidatos considerados favoritos na eleição para governador do Estado Beta. Como somente um deles poderia ser escolhido por Alfa para concorrer ao referido cargo eletivo, houve grande interesse dos meios de comunicação social na cobertura das prévias partidárias. Em relação às emissoras de rádio e televisão, à luz dos balizamentos legais existentes, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A lei obsta a cobertura das prévias partidárias.
A lei não proíbe a cobertura, mas sim a transmissão ao vivo.
Elas podem realizar, ao vivo ou não, a plena cobertura das prévias partidárias, não sendo permitida qualquer censura.
A cobertura é permitida, mas não ao vivo, o que torna a afirmação incorreta.
Somente é permitida a transmissão de imagens ao vivo, de modo a evitar o risco de trucagem.
As transmissões por emissoras de rádio e televisão das prévias partidárias, ao vivo, são vedadas.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
As prévias partidárias não podem ser transmitidas ao vivo por emissoras de rádio e televisão.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a legislação proíbe a transmissão ao vivo das prévias para evitar manipulações. Assim, a cobertura deve ser feita apenas de forma gravada.
Fundamento legal
Art. 73, Lei nº 9.504/97
Dica
Lembre-se: prévias ao vivo = proibido, prévias gravadas = permitido.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre cobertura e transmissão ao vivo.
- Não confundir prévias com eleições gerais, que têm regras diferentes.