Questão 20 de Ética — OAB 2024
João, candidato ao cargo eletivo de prefeito municipal, logrou ser eleito. No entanto, por ser muito desorganizado, não conseguiu localizar os documentos necessários para a prestação de contas à Justiça Eleitoral, o que resultou na não apresentação dessas contas. Sobre as consequências da omissão de João, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A impossibilidade de ser diplomado.
Alternativa A — resposta correta
A sua diplomação com reservas.
A diplomação com reservas não é prevista na legislação.
O pagamento de multa, não havendo óbice à diplomação, ato independente.
O pagamento de multa não isenta a exigência de apresentação das contas.
A necessidade de firmar compromisso, previamente à diplomação, comprometendo-se a apresentar as contas.
Não há compromisso prévio para a diplomação, apenas a regularidade das contas.
Gabarito comentado
A não apresentação de contas impede a diplomação do candidato eleito.
Por que a alternativa A está correta
João não pode ser diplomado porque não apresentou as contas, o que é obrigatório. A diplomação depende da regularidade das contas prestadas.
Fundamento legal
Art. 11, § 1º, da Lei nº 9.504/97
Dica
Lembre-se: contas não apresentadas, diplomação negada.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de multas que não afetam a diplomação.
- Não confundir a apresentação de contas com a simples obrigação de prestar contas.