Questão 25 de Empresarial — OAB 2024
A sociedade empresária Books & Books Ltda., verificando a queda na receita de venda de livros impressos e o fechamento de inúmeras outras livrarias locais, decidiu alterar seu negócio para importação e comercialização no mercado interno de livros eletrônicos acompanhados dos respectivos aparelhos exclusivamente leitores. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A importação de tais livros eletrônicos e seus respectivos aparelhos leitores por Books & Books Ltda. fica imune da incidência do Imposto de Importação.
Alternativa A — resposta correta
A comercialização no mercado interno de tais livros eletrônicos por Books & Books Ltda. é imune da incidência de Imposto sobre Circulação de Mercadorias, mas não imune da incidência deste tributo estadual na comercialização de seus respectivos aparelhos leitores.
Livros eletrônicos têm imunidade, mas a venda de aparelhos leitores pode ser tributada.
Embora tais livros eletrônicos e seus respectivos aparelhos leitores importados e comercializados no mercado interno por Books & Books Ltda. sejam equiparados a livros, razão pela qual não incide qualquer imunidade sobre a importação ou a comercialização deles no mercado interno.
Livros eletrônicos são equiparados a livros, portanto têm imunidade.
Os livros eletrônicos e seus respectivos aparelhos leitores importados e comercializados por Books & Books Ltda. não podem ser equiparados a livros, razão pela qual não incide qualquer imunidade sobre a importação ou a comercialização deles no mercado interno.
Livros eletrônicos são equiparados a livros, então há imunidade.
Gabarito comentado
A imunidade tributária se aplica à importação e comercialização de livros eletrônicos.
Por que a alternativa A está correta
A importação de livros eletrônicos e seus leitores é imune ao Imposto de Importação, pois são considerados livros. Assim, a empresa pode operar sem essa carga tributária.
Fundamento legal
Art. 150, VI, 'd', CF/88
Dica
Lembre-se: livros eletrônicos = imunidade tributária.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre livros físicos e eletrônicos
- Não confundir imunidade com isenção tributária