Questão 28 de Tributário — OAB 2024
Determinado país declarou guerra ao Brasil. Para fazer frente aos gastos como o esforço de guerra, a União resolveu criar, por lei federal ordinária, um imposto extraordinário de guerra, com a mesma hipótese de incidência do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações. Aliquota fixada pela lei federal era de 1% sobre o valor da doação ou do montante transmitido causa mortis. Sobre esse imposto extraordinário, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Não pode ser criado, pois viola a competência tributária dos Estados e do Distrito Federal.
A criação do imposto extraordinário não viola a competência dos Estados, pois é uma medida federal.
Como apresenta hipótese de incidência idêntica à do imposto estadual, somente poderia ser criado por lei complementar.
Impostos extraordinários podem ser criados por lei ordinária, não necessitando de lei complementar.
Configura hipótese de tributação ilegal, razão pela qual não poderia ser admitido.
É válida, pois deve ser suprimido, gradativamente, cessadas as causas de sua criação.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
Impostos extraordinários podem ser criados em situações excepcionais, como guerra.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D é correta porque o imposto pode ser criado e deve ser extinto quando a razão de sua criação não existir mais.
Fundamento legal
Art. 154, CF/88
Dica
Lembre-se: impostos de guerra são temporários e devem acabar quando a guerra termina.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre impostos federais e estaduais
- Não confundir a criação de impostos com a necessidade de lei complementar