Questão 30 de Administrativo — OAB 2024
Marcelo, servidor público federal estável, aposentou-se por invalidez. Meses depois, uma junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria. Consoante a Lei n.º 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, o retorno de Marcelo à atividade, por meio de provimento de cargo público derivado por reingresso, se dará pela
Alternativas
reintegração, que se dará no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação. Na hipótese de o cargo ser tido extinto, Marcelo ficará em disponibilidade.
A reintegração é para servidores demitidos, não aposentados.
recondução, que ocorrerá no mesmo cargo de origem e, encontrando-se provido o cargo, Marcelo será aproveitado em outro.
A recondução é para servidores que retornam ao cargo após uma mudança, não se aplica a aposentados.
reversão, que se fará no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação, e, encontrando-se provido o cargo, Marcelo exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.
Alternativa C — resposta correta
readaptação, que se realizará em cargo de atribuições afins ao cargo originário de Marcelo, respeitada a habilitação exigida, o nível de escolaridade e a equivalência de vencimento.
A readaptação é para servidores que não podem mais exercer suas funções, não se aplica a aposentados por invalidez.
Gabarito comentado
A reversão é o mecanismo pelo qual um servidor aposentado por invalidez retorna ao serviço público.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a reversão permite que Marcelo retorne ao mesmo cargo ou a um cargo transformado, exercendo funções como excedente até surgir uma vaga. Isso está previsto na Lei n.º 8.112/90.
Fundamento legal
Art. 28, Lei n.º 8.112/90
Dica
Lembre-se: reversão é retorno, reintegração é demissão.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre reintegração e reversão
- Não confundir readaptação com retorno ao cargo original