Questão 35 de Empresarial — OAB 2024
A sociedade empresária Gama requer licença ambiental para empreender um aterro sanitário. O processo de licenciamento ambiental tramita no órgão licenciador competente. No curso do procedimento, observadas as cautelas legais necessárias, o licenciador ofereceu licenças na fase inicial do planejamento do empreendimento, aprovando sua localização e conceito, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação. Registre-se que a licença foi deferida isoladamente, diante da natureza, das características e da fase do empreendimento. O caso em tela, de acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, trata de licença
Alternativas
A prévia, que será sucedida, na próxima etapa do licenciamento, pela licença de instalação, que autorizará a instalação do empreendimento de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados.
Alternativa A — resposta correta
de instalação, que será sucedida, na próxima etapa do licenciamento, pela licença de operação, que autorizará a operação da atividade ou do empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento de uma das condições anteriores, com as medidas de controle ambiental e os condicionantes determinados para a operação.
A licença de instalação é a etapa seguinte, não a inicial.
de funcionamento, que precedida pela licença ambiental simplificada, que autorizará o início dos estudos ambientais, em especial, a elaboração do estudo prévio de impacto ambiental e seu correlato relatório de impacto ambiental.
A licença de funcionamento não é uma etapa do licenciamento inicial.
de operação, que foi precedida pela licença de instalação, que autorizará a execução das medidas mitigatórias previstas no estudo de impacto ambiental e a instalação do empreendimento de acordo com as especificidades constantes dos planos, programas e projetos aprovados.
A licença de operação vem após a licença de instalação, não antes.
Gabarito comentado
O licenciamento ambiental é um processo que envolve diferentes tipos de licenças para empreendimentos.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque se refere à licença prévia, que aprova a viabilidade ambiental antes da licença de instalação. Essa licença é essencial para iniciar o planejamento do empreendimento.
Fundamento legal
Resolução CONAMA nº 237/1997
Dica
Lembre-se: a licença prévia é o primeiro passo, como um 'ok' para começar a planejar.
Pegadinhas
- Cuidado com a ordem das licenças
- Não confundir licença prévia com licença de instalação