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Ética
Exame 2024-01
Questão 44

Enunciado

Rafael, de 16 anos, foi apreendido após invadir uma loja de cosméticos, de modo a empreender de arma de fogo, subtrair os pertences do caixa. Devidamente processado, o juiz de infância aplicou a medida de semiliberdade ao adolescente, tendo ocorrido o trânsito em julgado. Depois de dois meses de cumprimento de medida, Laura, mãe de Rafael, procura você, como advogado(a), buscando sua orientação acerca da possibilidade do adolescente realizar atividades externas, considerando que foi inaugurado estabelecimento que oferece diversos cursos profissionalizantes em local próximo à unidade socioeducativa. Sobre o caso narrado, levando em conta o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a orientação que, corretamente, você deu a Laura.

Alternativas

A

No regime de semiliberdade é possível realizar atividades externas, desde que haja autorização do juiz competente para a execução de medida socioeducativa.

B

A semiliberdade só admite atividades externas após um ano de cumprimento de medida. Dessa forma, por ora, Rafael não poderá ser incluído no curso profissionalizante almejado.

C

É possível que Rafael realize atividades externas, independentemente de autorização judicial.

D

Durante a semiliberdade é inviável a realização de atividades externas, pois elas só cabem apenas nas medidas socioeducativas de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade.

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