Questão 49 de Constitucional — OAB 2024
Quatro pessoas naturais constituíram uma sociedade para exploração de prestação de serviços de entrega domiciliar, mas não se preocuparam em arquivar o documento particular de constituição em qualquer registro. Considerando a situação dessa sociedade e as disposições aplicáveis, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Ela se rege pelas normas da sociedade em comum e, subsidiariamente, no que forem compatíveis, pelas normas da sociedade simples.
Alternativa A — resposta correta
Ela se rege pelas normas da sociedade em conta de participação e, subsidiariamente e no que forem compatíveis, pelas normas das sociedades por ações.
A sociedade em conta de participação não se aplica, pois não é o caso aqui.
Ela se rege pelas normas da sociedade simples e, subsidiariamente e no que forem compatíveis, pelas normas da sociedade cooperativa.
Sociedades cooperativas têm regras específicas que não se aplicam a esta situação.
Ela se rege pelas normas da companhia e, subsidiariamente e no que forem compatíveis, pelas normas da sociedade limitada.
Companhias e sociedades limitadas têm requisitos de registro que não se encaixam no caso apresentado.
Gabarito comentado
A questão aborda a natureza jurídica de uma sociedade não registrada.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque a sociedade se configura como uma sociedade em comum, que não exige registro. Ela também pode seguir as normas da sociedade simples quando compatíveis.
Fundamento legal
Art. 986 do Código Civil
Dica
Lembre-se: sociedade em comum é informal e não registrada, enquanto as outras exigem formalidades.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre sociedades simples e cooperativas
- Não confundir sociedade em comum com sociedade limitada