O engenheiro civil José Carlos Silva trabalhava em Aracaju/SE. Ele conseguiu a refiliação da casa de Luiza, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). O serviço foi devidamente prestado, sem qualquer reclamação por eventuais falhas por parte de Luiza. Contudo, Luiza não efetuou o pagamento no prazo estipulado. José Carlos procurou Luiza para resolver o pagamento da dívida sem buscar o Poder Judiciário e, após diversas tratativas, Luiza assinou um documento particular em que reconhece a dívida de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). O referido instrumento também foi assinado por duas testemunhas. Porém, no prazo estipulado para cumprimento da obrigação, Luiza não efetuou o pagamento e José Carlos ajuizou uma execução de título extrajudicial em face de Luiza. Depois da citação de ausência do pagamento de Luiza, José Carlos pode ajuizar Luiza sendo sujeita à penhora, sob pena de multa, pois caso não indique, sua conduta poderá ser considerada atetória à dignidade da justiça. Sobre o requerimento de José Carlos, assinale a afirmativa correta.
José Carlos não poderá efetuar esse requerimento, pois não é possível o arbitramento de multa caso Luiza não indique bens.
José Carlos poderá efetuar esse requerimento, sendo considerada atetória à dignidade da justiça conduta comissiva ou omissiva da executada que seja intimada, não indica aonde ajuiza e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se o caso, a certidão negativa de bens.
José Carlos poderá efetuar esse requerimento, sendo possível o arbitramento de multa superior a 30% do valor atualizado da execução, mas não poderá ocorrer nenhuma outra sanção de natureza processual ou material em face da executada.
José Carlos não poderá efetuar esse requerimento, pois é sua obrigação indicar os bens possíveis de penhora de Luiza.