Questão 53 de Constitucional — OAB 2024
O engenheiro civil José Carlos Silva trabalhava em Aracaju/SE. Ele conseguiu a refiliação da casa de Luiza, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). O serviço foi devidamente prestado, sem qualquer reclamação por eventuais falhas por parte de Luiza. Contudo, Luiza não efetuou o pagamento no prazo estipulado. José Carlos procurou Luiza para resolver o pagamento da dívida sem buscar o Poder Judiciário e, após diversas tratativas, Luiza assinou um documento particular em que reconhece a dívida de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). O referido instrumento também foi assinado por duas testemunhas. Porém, no prazo estipulado para cumprimento da obrigação, Luiza não efetuou o pagamento e José Carlos ajuizou uma execução de título extrajudicial em face de Luiza. Depois da citação de ausência do pagamento de Luiza, José Carlos pode ajuizar Luiza sendo sujeita à penhora, sob pena de multa, pois caso não indique, sua conduta poderá ser considerada atetória à dignidade da justiça. Sobre o requerimento de José Carlos, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
José Carlos não poderá efetuar esse requerimento, pois não é possível o arbitramento de multa caso Luiza não indique bens.
José Carlos pode sim requerer a multa pela omissão de Luiza.
José Carlos poderá efetuar esse requerimento, sendo considerada atetória à dignidade da justiça conduta comissiva ou omissiva da executada que seja intimada, não indica aonde ajuiza e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se o caso, a certidão negativa de bens.
Alternativa B — resposta correta
José Carlos poderá efetuar esse requerimento, sendo possível o arbitramento de multa superior a 30% do valor atualizado da execução, mas não poderá ocorrer nenhuma outra sanção de natureza processual ou material em face da executada.
A multa não pode ser superior a 10% do valor da execução, não 30%.
José Carlos não poderá efetuar esse requerimento, pois é sua obrigação indicar os bens possíveis de penhora de Luiza.
É obrigação da executada indicar bens, mas a falta disso não impede o requerimento de José Carlos.
Gabarito comentado
A questão aborda a possibilidade de José Carlos requerer a penhora de bens de Luiza em caso de não indicação dos mesmos.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque, se Luiza não indicar bens, sua conduta pode ser considerada atetória à dignidade da justiça, sujeitando-a a multa. A lei prevê que a omissão pode resultar em sanções processuais.
Fundamento legal
Art. 77, do CPC
Dica
Lembre-se: omissão de bens pode gerar multa, como um alerta para a justiça.
Pegadinhas
- Cuidado com os percentuais de multa
- Não confundir obrigações do exequente com do executado