Questão 54 de Penal — OAB 2024
Júlio, advogado ainda inexperiente, preocupado com a possibilidade de perder o prazo para oferecer contestação em favor de Roberta, sua cliente que está viajando, indaga a você se deve esperar o retorno de Roberta, que esqueceu de fornecer procuração. Diante dessa situação, assinale a afirmativa que, corretamente, apresenta sua orientação.
Alternativas
Júlio pode oferecer contestação, independentemente de procuração, desde que junte o instrumento aos autos no prazo de 15 dias, a fim de evitar preclusão.
Alternativa A — resposta correta
Júlio pode oferecer contestação, independentemente de instrumento de mandato, apenas se a parte contrária concordar.
A contestação não depende da concordância da parte contrária para ser apresentada.
Júlio deve aguardar o retorno de Roberta, tendo em vista que o advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração.
O advogado pode postular sem procuração, desde que a junte no prazo legal.
Júlio, caso os direitos tratados em juízo sejam disponíveis, pode oferecer contestação mesmo que desacompanhada de procuração e, caso os mencionados direitos estejam indisponíveis, ele deve aguardar o retorno de Roberta, tendo em vista que, nesse caso, o advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração.
Gabarito comentado
A contestação pode ser apresentada sem procuração, desde que o instrumento seja juntado em até 15 dias.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque o advogado pode agir para evitar a preclusão, juntando a procuração posteriormente. Isso garante a defesa da parte mesmo na ausência do mandato no momento da contestação.
Fundamento legal
Art. 5º, XXXV, CF/88
Dica
Lembre-se: a defesa não espera, junte a procuração depois!
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que sempre precisa da procuração antes de agir.
- Não confundir prazos de contestação com prazos de recurso.