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Penal
Exame 2024-01
Questão 54

Enunciado

Júlio, advogado ainda inexperiente, preocupado com a possibilidade de perder o prazo para oferecer contestação em favor de Roberta, sua cliente que está viajando, indaga a você se deve esperar o retorno de Roberta, que esqueceu de fornecer procuração. Diante dessa situação, assinale a afirmativa que, corretamente, apresenta sua orientação.

Alternativas

A

Júlio pode oferecer contestação, independentemente de procuração, desde que junte o instrumento aos autos no prazo de 15 dias, a fim de evitar preclusão.

B

Júlio pode oferecer contestação, independentemente de instrumento de mandato, apenas se a parte contrária concordar.

C

Júlio deve aguardar o retorno de Roberta, tendo em vista que o advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração.

D

Júlio, caso os direitos tratados em juízo sejam disponíveis, pode oferecer contestação mesmo que desacompanhada de procuração e, caso os mencionados direitos estejam indisponíveis, ele deve aguardar o retorno de Roberta, tendo em vista que, nesse caso, o advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração.

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