Questão 60 de Penal — OAB 2024
Paulo é investigado em um Inquérito Policial pelos crimes de ameaça e lesão corporal em face de sua esposa, Maria. Ao longo da investigação, foi decretada medida protetiva de afastamento de 1.000m em relação à vítima. Posteriormente, movido por ciúmes em razão de uma mensagem de Maria a um amigo, Paulo foi ao encontro dela com o intuito de questioná-la sobre a sobra e falta, violando a medida protetiva da qual já havia sido regularmente intimado. Tendo em vista o que preconiza a Lei nº 11.340/2006, está correto afirmar que Paulo
Alternativas
praticou um crime de ação penal pública incondicionada.
Alternativa A — resposta correta
está incursos nas penas de um crime infantojuvenil.
Não se trata de crime infantojuvenil, pois ambos são adultos.
cometeu uma contravenção penal como proposta o oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo.
A conduta de Paulo é um crime, não uma contravenção.
pode ser submetido a um decreto de prisão preventiva em seu desfavor, mas não cometeu crime.
Paulo cometeu um crime ao violar a medida protetiva.
Gabarito comentado
Paulo violou medida protetiva e cometeu crime de ameaça.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque a violação de medida protetiva é crime de ação penal pública incondicionada. Isso significa que o Ministério Público pode agir independentemente da vontade da vítima.
Fundamento legal
Art. 22, Lei nº 11.340/2006
Dica
Lembre-se: violar medida protetiva é crime, não contravenção.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre crime e contravenção
- Não confundir medida protetiva com outras restrições