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Penal
Exame 2024-01
Questão 60

Enunciado

Paulo é investigado em um Inquérito Policial pelos crimes de ameaça e lesão corporal em face de sua esposa, Maria. Ao longo da investigação, foi decretada medida protetiva de afastamento de 1.000m em relação à vítima. Posteriormente, movido por ciúmes em razão de uma mensagem de Maria a um amigo, Paulo foi ao encontro dela com o intuito de questioná-la sobre a sobra e falta, violando a medida protetiva da qual já havia sido regularmente intimado. Tendo em vista o que preconiza a Lei nº 11.340/2006, está correto afirmar que Paulo

Alternativas

A

praticou um crime de ação penal pública incondicionada.

B

está incursos nas penas de um crime infantojuvenil.

C

cometeu uma contravenção penal como proposta o oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo.

D

pode ser submetido a um decreto de prisão preventiva em seu desfavor, mas não cometeu crime.

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