Questão 61 de Administrativo — OAB 2024
Antônio, funcionário público, foi designado como servidor responsável por conduzir a licitação de um Hospital Público que desejava adquirir 100.000 (cem mil) doses de um determinado medicamento. Patrícia, funcionária da sociedade empresária Medicante Ltda., descobre o contato de Antônio e, de seu celular pessoal, manda um áudio no qual se oferece para dividir sua comissão com o funcionário público caso a sua empresa seja a vencedora. O valor da comissão de Patrícia era de R$500.000,00 (quinhentos mil reais), em caso de vitória na licitação. Antônio, indignado com a proposta de Patrícia, encaminha os fatos aos seus superiores que enviam Notícia de Crime à autoridade policial com atribuição para investigar os fatos. Tomando por base o fato de não ter havido o pagamento do valor oferecido, assinale a opção que indica o crime pelo qual Patrícia poderá ser responsabilizada.
Alternativas
Corrupção passiva tentada, na medida em que o crime é material, sendo necessário o efetivo pagamento da vantagem indevida para o crime ser consumado.
Está incorreta porque a corrupção passiva requer o recebimento da vantagem pelo servidor.
Corrupção passiva consumada, na medida em que o crime é formal, bastando o oferecimento da vantagem ilícita ao servidor público para a sua consumação.
Incorreta, pois a corrupção passiva consumada exige que o servidor tenha aceitado a vantagem.
Corrupção ativa tentada, na medida em que o crime é material, sendo necessário o efetivo pagamento da vantagem indevida para o crime ser consumado.
Corrupção ativa consumada, na medida em que o crime é formal, bastando o oferecimento da vantagem ilícita ao servidor público para a sua consumação.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A corrupção ativa ocorre quando alguém oferece vantagem indevida a um servidor público.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque o crime de corrupção ativa se consuma com o oferecimento da vantagem, independentemente do pagamento. Patrícia ofereceu a comissão, configurando a corrupção ativa consumada.
Fundamento legal
Art. 333 do Código Penal
Dica
Lembre-se: corrupção ativa é o oferecimento, enquanto passiva é o recebimento.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre ativo e passivo
- Não confundir consumação com tentativa