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Penal
Exame 2024-01
Questão 64

Enunciado

Vanessa, primária e sem antecedentes, grávida de seis meses, foi presa em flagrante no aeroporto no momento em que embarcava com destino à Espanha e possui 10kg de substância entorpecente (cocaína). Vanessa foi indiciada pela prática do crime de tráfico internacional de drogas (Art. 33, caput, do Art. 40, inciso I, ambos da Lei 11.343/06). Sobre a possibilidade de prisão domiciliar em favor de Vanessa, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

A

A quantidade de drogas apreendida e a transnacionalidade do delito obstam a concessão de prisão domiciliar.

B

O pedido de prisão domiciliar é irrelevante, tendo em vista que Vanessa ainda está no sexto mês de gestação.

C

A natureza não violenta do delito imputado e a gestação de Vanessa autorizam a concessão de prisão domiciliar.

D

Apenas se houver comprovação de gravidez de risco haverá previsão legal que justifique a concessão de prisão domiciliar.

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