Questão 64 de Penal — OAB 2024
Vanessa, primária e sem antecedentes, grávida de seis meses, foi presa em flagrante no aeroporto no momento em que embarcava com destino à Espanha e possui 10kg de substância entorpecente (cocaína). Vanessa foi indiciada pela prática do crime de tráfico internacional de drogas (Art. 33, caput, do Art. 40, inciso I, ambos da Lei 11.343/06). Sobre a possibilidade de prisão domiciliar em favor de Vanessa, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A quantidade de drogas apreendida e a transnacionalidade do delito obstam a concessão de prisão domiciliar.
A quantidade de drogas não impede a prisão domiciliar se a gestante não representar risco.
O pedido de prisão domiciliar é irrelevante, tendo em vista que Vanessa ainda está no sexto mês de gestação.
O pedido é relevante, pois a gestação é um fator que deve ser considerado.
A natureza não violenta do delito imputado e a gestação de Vanessa autorizam a concessão de prisão domiciliar.
Alternativa C — resposta correta
Apenas se houver comprovação de gravidez de risco haverá previsão legal que justifique a concessão de prisão domiciliar.
A lei não exige comprovação de gravidez de risco para a concessão.
Gabarito comentado
A prisão domiciliar pode ser concedida a gestantes em crimes não violentos.
Por que a alternativa C está correta
A gestação e a natureza não violenta do tráfico permitem a prisão domiciliar. Assim, Vanessa pode ser beneficiada por sua condição.
Fundamento legal
Art. 318, CPP
Dica
Lembre-se: gestante + crime não violento = possibilidade de prisão domiciliar.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a quantidade de droga sempre impede a domiciliar.
- Não confundir prisão domiciliar com liberdade provisória.